Edital da PNAB da Fundação Casa de Cultura de João Monlevade tem pedido de impugnação

Mais uma vez, a Fundação Casa de Cultura de João Monlevade se vê envolvida em polêmicas e denúncias de má gestão. O Edital de Chamamento Público nº 05/2025, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), teve pedido de impugnação devido a suspeitas de irregularidades no processo de seleção.

Entre os principais motivos do pedido de impugnação, está a exigência indevida de documentos a todos os candidatos, antes mesmo da etapa de pré-classificatória, o que contraria a atual legislação, mesmo que esteja previsto no próprio edital. Esses documentos, que têm caráter eliminatório, só deveriam ser solicitados após a aprovação inicial das propostas por parte da comissão julgadora.

Além disso, pairam dúvidas sobre quem seria responsável por avaliar as novas propostas, uma vez que, segundo o próprio conselheiro da Fundação e ativista cultural Marcelo Vieira Barbosa (Marcelo Sputnik), “a instituição não possui corpo técnico qualificado para realizar essa análise”.

Resposta

Conselho Fake – Conselho inoperante e decisões centralizadas

Outro ponto grave é a falta de regularização do conselho: desde a saída da presidente do colegiado há mais de dois anos, nenhuma providência foi tomada pela gestora para recompor o órgão, o que compromete a transparência e a participação democrática nas decisões culturais do município.

Desconhecimento sobre o próprio edital

Um dos fatos mais preocupantes foi o aparente desconhecimento da própria presidente da Fundação, Nadja Lirio Furtado, sobre os termos do edital que assinou e publicou. Ao ser solicitada a autorização de uso de imagem da presidente da fundação, no primeiro momento negou alegando ser uma pessoa pública, e somente enviou após  a Controladoria Pública do Município ser acionada, sobre as exigências contidas no documento, a gestora demonstrou surpresa e desinformação, alegando desconhecer as solicitações, mesmo estando elas claramente especificadas como critérios eliminatórios no edital 05/2025 da PNAB.

Situação inusitada e tentativa de censura

Outro episódio lamentável envolveu o pedido de gravação de um podcast com o tema “A importância das políticas culturais para o desenvolvimento da cultura local”. A presidente da Fundação reagiu de forma negativa, alegando que não poderia conceder a gravação por se tratar de uma “pessoa pública”. Tal afirmação revela desconhecimento sobre a legislação de transparência e os direitos garantidos ao cidadão, visto que servidores públicos em exercício de suas funções devem prestar contas e podem ser gravados, inclusive para fins de documentação e fiscalização.

Altos investimentos, mas falta de empatia e adesão da classe artística

Apesar dos expressivos recursos recebidos pelo município de João Monlevade, mais de R$ 700.000,00 por meio da Lei Paulo Gustavo e mais R$ 600.000,00 via Política Nacional Aldir Blanc, totalizando mais de R$ 1.300.000,00, a Fundação Casa de Cultura enfrenta dificuldades até mesmo para constituir o novo Conselho Municipal de Políticas Culturais. O edital para formação do conselho precisou ser prorrogado por falta de adesão da própria classe artística. Um dos principais motivos apontados pelos artistas para o desinteresse é a postura autoritária e a falta de diálogo da atual gestora da Fundação, que, segundo relatos, tem agido com prepotência e sem promover um ambiente de participação democrática.

Perseguição X Blindagem Política

Outro fator preocupante para o conselheiro da Fundação é a perseguição política que ele próprio tem enfrentado. Conhecido no município de João Monlevade pela importância e relevância de suas sátiras e marchinhas de carnaval, que expõem os malfeitos e maracutaias políticas, Marcelo Sputnik tem, todos os anos, seu bloco de carnaval, o Bloco Pirata, único com composições autorais e doze anos de existência, impedido ou desclassificado por manobras esdrúxulas nos editais. Tais atitudes têm restringido seu direito à livre expressão cultural. Para o próximo ano, 2026, o conselheiro já anuncia que tomará medidas jurídicas contra os editais de carnaval promovidos pela Fundação, visando garantir transparência, igualdade e respeito às manifestações culturais legítimas do município de João Monlevade.

Verbas Direcionadas

Enquanto alguns segmentos culturais de João Monlevade, devidamente habilitados para a promoção de atividades culturais, seguem à margem sem receber qualquer tipo de incentivo, outros parecem desfrutar de privilégios no uso do dinheiro público. É o caso do segmento do grafite, que tem sido amplamente beneficiado com recursos municipais. Um exemplo emblemático foi a homenagem feita à própria liberadora da verba, cuja imagem foi grafitada na sede do Coral de Monlevade. A ação gerou indignação por representar, segundo artistas locais, um caso explícito de autopromoção da gestora da Fundação Casa de Cultura com recursos públicos, destinados originalmente à valorização da arte e não à exaltação pessoal de agentes públicos.

Legislativo se mobiliza

Diante das sucessivas polêmicas envolvendo a Fundação Casa de Cultura, os vereadores Marquinho Dornelas e Revetrie Teixeira, estão protocolando um pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal de João Monlevade, onde 12 dos 15 vereadores assinaram a solicitação. O objetivo é debater não apenas a recente impugnação do edital da PNAB, mas também outras polêmicas que vêm sendo levantadas ao longo da atual gestão da Fundação. A iniciativa representa um passo importante para ampliar a transparência, promover o controle social das políticas culturais  buscando soluções que valorizem, de fato, a produção artística local.

Reincidência de erros e prejuízos à classe artística

Infelizmente, esta não é a primeira vez que a classe artística de João Monlevade é prejudicada pela má gestão da Fundação Casa de Cultura. O edital da Lei Paulo Gustavo, anterior ao da Aldir Blanc, também foi impugnado por falhas semelhantes.

Resta saber se o prefeito Laércio Ribeiro e a vice-prefeita Dorinha Machado irão, enfim, tomar uma atitude firme diante dessas irregularidades, ou se novamente irão se omitir, permitindo que tudo acabe “em pizza” promovendo a velha política do “Panis et Circencis” ou seja a velha política do pão e circo, deixando os artistas monlevadense desamparados e a cultura da cidade à deriva.

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Demandas de outas classes artísticas e produtores e produtoras de cultura

Sobre os Editais de Chamamento para Barraqueiros em Eventos na Cidade

Os microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e ambulantes enxergam nos eventos da cidade uma oportunidade valiosa para complementar sua renda. No entanto, têm enfrentado dificuldades crescentes devido à predominância de estabelecimentos com ponto fixo e estabelecimentos de outras cidades, como evidenciado durante o Pré-Carnaval em fevereiro de 2025.

Foi observado com preocupação que os critérios de pontuação estabelecidos nos editais de chamamento têm privilegiado, de maneira desproporcional, estabelecimentos comerciais fixos, como bares e distribuidoras, em detrimento de microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e ambulantes da cidade de João Monlevade. Embora haja um edital específico para este grupo, os critérios aplicados são considerados injustos pelos candidatos.

Um dos critérios para a seleção dos candidatos ao Pré-Carnaval sugere que apresentassem comprovantes de cursos de experiência na área escolhida, mas não especificou detalhadamente quais tipos de cursos seriam aceitos. É importante ressaltar que a obtenção do alvará da Vigilância Sanitária não está vinculada à realização de nenhum curso, mas sim às condições de higiene durante o manuseio, armazenamento e preparo do produto final.

Outro critério, sugeria que os candidatos possuíssem uma conta no Instagram e realizassem a divulgação de seu trabalho recentemente. Bares e restaurantes já estão inseridos nesse contexto digital, utilizando suas redes sociais de forma assídua para promover seus serviços, uma vez que possuem sede própria e necessitam atrair clientes já os outros candidatos muitas vezes tem dificuldades de manuseio da tecnologia sugerida.

Para que tais critérios sejam implementados, seria necessário que os órgãos públicos os comunicassem com antecedência suficiente para que os concorrentes tivessem tempo para se especializar. Outra opção seria que os organizadores oferecessem esses cursos gratuitamente, pois muitos empreendedores não têm condições financeiras para arcar com esses custos.

Um candidato questionou a validade desse critério e recebeu respostas baseadas em legislações anteriores à lei do MEI, cujas regras se aplicam apenas a bares e restaurantes, com leis que nada tem a ver com a atividade exercida e até mesmo com uma lei que trata de tráfico humano. Além disso, conforme a nova lei federal, o MEI não precisa nem mesmo de alvará de localização para exercer sua atividade.

Além disso, os estabelecimentos fixos frequentemente se beneficiam de condições comerciais diferenciadas e bonificações nas compras, possibilitando até mesmo a revenda dessas bonificações em eventos, o que representa um investimento com custo praticamente zero. Em contrapartida, os MEIs e ambulantes, frequentemente compram produtos a preços mais elevados e precisam praticar preços semelhantes aos dos outros estabelecimentos selecionados, resultando em lucros significativamente inferiores.

Uma exigência imposta pelos organizadores é que os barraqueiros possuam um extintor de incêndio específico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Contudo, esses profissionais não participam das reuniões para definição do projeto e layout dos eventos; são apenas informados sobre essa exigência posteriormente. É fundamental que esses extintores sejam fornecidos sem custo adicional pelos organizadores, uma vez que o projeto dos eventos é elaborado entre o orgao público em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

É fundamental ressaltar a importância da revisão desses critérios para garantir uma participação justa e equitativa dos autônomos e ambulantes em eventos futuros. A continuidade das regras vigentes resultará na exclusão e marginalização de uma parcela significativa da força de trabalho local, que carece das mesmas oportunidades oferecidas aos estabelecimentos comerciais.

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MANIFESTO DA CLASSE ARTÍSTICA DE JOÃO MONLEVADE

Nós, artistas, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura de João Monlevade, vimos a público expressar nossa profunda insatisfação com a atual gestão da Fundação Casa de Cultura de João Monlevade, diante de uma série de irregularidades, atitudes autoritárias, falta de transparência e descaso com as reais necessidades da cultura local.

Recentemente, o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi impugnado por apresentar graves falhas entre elas, a exigência indevida de documentos na fase inicial do processo seletivo, o que feriu diretamente o princípio da privacidade dos agentes culturais. Além disso, pairam dúvidas sobre quem comporia a banca julgadora das propostas, já que a própria Fundação admite não dispor de corpo técnico qualificado para essa função.

É inaceitável que uma instituição pública de cultura funcione sem diálogo com os artistas, sem escuta ativa, e com centralização de decisões nas mãos de uma única gestora, desrespeitando o papel fiscalizador do Conselho Municipal de Políticas Culturais — um órgão que, embora exista formalmente, não funciona na prática há mais de dois anos, e cuja presidência segue vaga por omissão da própria gestão.

É alarmante que a presidente da Fundação desconheça o conteúdo do próprio edital que assina e publica, demonstrando despreparo e negligência com processos que envolvem verbas públicas e sonhos de dezenas de trabalhadores da cultura. A isso se somam episódios lamentáveis, como a recusa à gravação de um podcast com temática cultural, sob argumentos infundados que violam o direito à informação e à transparência pública.

Mesmo com a chegada de mais de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em recursos por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, a Fundação teve que prorrogar o edital de formação do novo Conselho de Políticas Culturais por falta de adesão da classe artística. A razão disso? O clima de desconfiança instaurado pela postura prepotente e autoritária da atual gestão, que afasta, desmotiva e silencia os próprios protagonistas da cultura local.

Não bastassem os erros do presente, também houve irregularidades em editais anteriores, como o da Lei Paulo Gustavo, prejudicando ainda mais uma classe já historicamente invisibilizada e fragilizada.

Outro ponto que chamou atenção da classe artística foi a ausência da diretora da Fundação Casa de Cultura em todas as ações culturais contempladas pelo edital da Lei Paulo Gustavo. Mesmo com os expressivos recursos investidos e a relevância das iniciativas para a cultura local, a gestora não compareceu a nenhum dos eventos realizados. A falta de envolvimento direto e de apoio institucional às ações fomentadas pelo próprio edital da Fundação foi interpretada por muitos artistas como desinteresse, descaso e até mesmo desrespeito com os fazedores de cultura que movimentam a cena artística de João Monlevade.

Diante desse cenário, parabenizamos os vereadores Marquinho Donelas e Revetri Teixeira pela iniciativa de protocolar um Pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal, para que a sociedade possa debater a fundo a atual condução da política cultural do município.

Não aceitaremos mais sermos tratados com descaso. Não aceitaremos mais a centralização de decisões, o autoritarismo, a falta de escuta e o uso político de uma Fundação que deveria ser do povo, para o povo.

Reivindicamos:

• A reestruturação urgente do Conselho Municipal de Políticas Culturais com participação ampla e democrática da sociedade civil;
• A apuração de todas as irregularidades apontadas nos editais;
• A substituição da atual gestora da Fundação Casa de Cultura de João Monlevade;
• Critérios para a seleção de Barraqueiros (MEIs e Ambulantes), mais flexíveis;
• Quando solicitado um treinamento ou cursos específico, que a administração o oferte;
• Transparência, diálogo e respeito com todos os artistas e agentes culturais da cidade.

João Monlevade, 04/04/2025

Assinam este manifesto: Marcelo Vieira Barbosa – membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de João Monlevade .

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