Onde não há avaliadores habilitados pelo Ministério da Cultura, crescem as impugnações e até a atuação do Ministério Público.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada para democratizar o acesso aos recursos públicos da cultura. Mas, para que esse objetivo se cumpra, não basta publicar editais e distribuir verbas: é preciso garantir que a seleção dos projetos seja feita com critérios claros, técnicos e imparciais.
Em municípios onde não se contratam pareceristas credenciados pelo Ministério da Cultura, a experiência mostra um cenário preocupante: altos índices de impugnações, recursos administrativos e, em alguns casos, até a intervenção do Ministério Público para apurar irregularidades. O motivo é simples: avaliações realizadas por pessoas sem capacitação específica abrem brechas para questionamentos, seja por falta de fundamentação técnica, seja por possíveis conflitos de interesse.
João Monlevade já viveu parte desse problema. No último edital cultural, avaliadores designados internamente, sem certificação oficial, cometeram erros que geraram prejuízos à classe artística e minaram a confiança no processo. Esse histórico deveria servir de alerta: não há espaço para improviso quando se trata de gerir recursos públicos e selecionar projetos que impactam diretamente a vida cultural da cidade.
A contratação de pareceristas credenciados, prevista e incentivada pelo próprio Ministério da Cultura, não é burocracia extra. É uma garantia de lisura, segurança jurídica e isonomia. Significa que cada projeto será avaliado por quem entende do assunto, com base em critérios nacionais, afastando favoritismos e fortalecendo a credibilidade da gestão.
Se a PNAB é uma conquista para a cultura, cabe à Prefeitura assegurar que ela seja aplicada da melhor forma possível. Isso passa, obrigatoriamente, por escolher avaliadores habilitados, evitando desgastes, impugnações e a necessidade de intervenção de órgãos de controle. Afinal, transparência não se promete: se pratica.
A contratação de pareceristas credenciados para avaliação de projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é fundamental por vários motivos que envolvem legalidade, transparência, qualidade técnica e fortalecimento do setor cultural.
Segue uma síntese estruturada da importância:
- Garantia de isonomia e imparcialidade
Pareceristas credenciados pelo Ministério da Cultura (MIC) passam por processos seletivos e capacitações que asseguram critérios técnicos uniformes.
Evita favorecimentos ou decisões baseadas em vínculos pessoais ou políticos, assegurando que todos os proponentes recebam tratamento igualitário.
- Qualidade técnica na avaliação
Avaliadores certificados dominam as diretrizes da PNAB e compreendem as especificidades dos diferentes segmentos culturais.
Possuem formação para analisar viabilidade, relevância cultural, capacidade de execução e impacto social dos projetos.
- Transparência e segurança jurídica
O uso de avaliadores externos e qualificados reforça a credibilidade do processo.
Reduz riscos de questionamentos administrativos ou jurídicos, já que as decisões são fundamentadas em critérios objetivos e documentados.
- Alinhamento com as diretrizes nacionais
A PNAB é uma política de abrangência federal, e o uso de pareceristas credenciados garante que a avaliação local siga o mesmo padrão nacional, evitando distorções.
- Fortalecimento da gestão cultural municipal
A prática estimula a profissionalização e o reconhecimento do campo cultural.
Demonstra compromisso da prefeitura com a boa gestão dos recursos públicos e o estímulo à participação democrática no setor.
- Prevenção de problemas já ocorridos
Em experiências anteriores, quando avaliadores não qualificados foram designados, ocorreram falhas de análise que prejudicaram a classe artística e a execução dos editais.
O credenciamento minimiza erros e assegura que os recursos cheguem a projetos consistentes e relevantes.