{"id":106,"date":"2025-05-08T04:55:27","date_gmt":"2025-05-08T04:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilpqp.com\/?p=106"},"modified":"2025-05-08T15:57:56","modified_gmt":"2025-05-08T15:57:56","slug":"comissao-fake","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilpqp.com\/?p=106","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o FAKE – Artistas Monlevadenses s\u00e3o enganados"},"content":{"rendered":"\n

Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura, promove realiza\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de Notas dos Editais da PNAB, de forma ilegal e edital pode ser cancelado<\/em>. Servidora do Jur\u00eddico, relata n\u00e3o ter experiencia nem conhecimento cultural para analisar as propostas. <\/p>\n\n\n\n

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No dia 11 de abril de 2025 a Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura solicita a divulga\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 485\/2025 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O E AN\u00c1LISE DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO ALDIR BLANC 2025 DO MUNIC\u00cdPIO DE JO\u00c3O MONLEVADE – MG.<\/p>\n\n\n\n

Onde foi designados os funcion\u00e1rios p\u00fablicos:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Jordana Perdig\u00e3o Alvarenga (Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura);
\u25cf Robert Miguel da Consola\u00e7\u00e3o (Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura);
\u25cf Carolina Moreira Duarte – Gabinete e Secret\u00e1ria do Prefeito;
\u25cf J\u00e9ssica Martins de Oliveira – Secretaria de Obras.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Somente estes funcion\u00e1rios poderiam analisar e proferir os pareceres dos projetos da PNAB – Politica Nacional Aldir Blanc em Jo\u00e3o Monlevade segundo Portaria N\u00ba 485\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m no dia da analise compareceram os servidores:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Jordana Perdig\u00e3o Alvarenga (Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura);
\u25cf Robert Miguel da Consola\u00e7\u00e3o (Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura);
\u25cf Ana Carolina de C\u00e1ssia Costa – Assessoria de Governo;
\u25cf Eduarda Canazart Valadares – Procuradoria Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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As servidoras municipais: Ana Carolina de C\u00e1ssia Costa – Assessoria de Governo; e Eduarda Canazart Valadares – Procuradoria Jur\u00eddica<\/strong>, n\u00e3o estavam devidamente habilitadas, sendo impedidas de julgarem o processo de classifica\u00e7\u00e3o dos Editais N\u00ba 05 e 06 da PNAB.<\/p>\n\n\n\n

Burlando a lei e desrespeitando a portaria de nomea\u00e7\u00e3o a apura\u00e7\u00e3o foi realizada e o resultado oficial preliminar foi divulgados no site da Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Monlevade, Certificando a legalidade de um processo ilegal, uma vez que as servidoras acima citadas n\u00e3o poderiam proferir as notas.<\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00f5es Oficiais – Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Monlevade – FUNDA\u00c7\u00c3O CASA DE CULTURA N\u00ba 005 \/ 2025
<\/strong>https:\/\/pmjm.mg.gov.br\/publicacoes_oficiais_view\/2060<\/a><\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00f5es Oficiais – Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Monlevade – FUNDA\u00c7\u00c3O CASA DE CULTURA N\u00ba 006 \/ 2025
<\/strong>https:\/\/pmjm.mg.gov.br\/publicacoes_oficiais_view\/2061<\/a> <\/p>\n\n\n\n

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A transpar\u00eancia no processo legal \u00e9 um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e da boa governan\u00e7a. Quando atos administrativos s\u00e3o realizados sem clareza, coer\u00eancia legal ou em desacordo com os princ\u00edpios da publicidade e da legalidade, abrem-se brechas para questionamentos jur\u00eddicos e danos \u00e0 confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Portaria N\u00ba 502\/2025<\/strong>, publicada em 05 de maio com efeito retroativo a 17 de abril de 2025<\/strong>, h\u00e1 um evidente conflito entre a inten\u00e7\u00e3o do documento e o que estabelece seu pr\u00f3prio texto legal. O Artigo 3\u00ba<\/strong>, ao afirmar que a portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, invalida qualquer tentativa de atribui\u00e7\u00e3o retroativa de efeitos legais. Isso gera n\u00e3o apenas inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m uma poss\u00edvel comprova\u00e7\u00e3o documental de um erro administrativo, especialmente se tal retroa\u00e7\u00e3o buscava corrigir ou mascarar falhas anteriores sem o devido processo formal.<\/p>\n\n\n\n

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A participa\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria Eduarda Canazart Valadares<\/strong>, da Procuradoria Jur\u00eddica, refor\u00e7a a falta de crit\u00e9rio t\u00e9cnico na condu\u00e7\u00e3o do processo. Sua declara\u00e7\u00e3o de que “n\u00e3o se sentia confort\u00e1vel em proferir notas na \u00e1rea cultural” por n\u00e3o ter forma\u00e7\u00e3o ou familiaridade com o setor, exp\u00f5e outro problema: o desvio de fun\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o de servidores sem as compet\u00eancias adequadas para \u00e1reas espec\u00edficas, ferindo os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da especializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse epis\u00f3dio revela a urg\u00eancia da transpar\u00eancia, da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e da observ\u00e2ncia rigorosa aos marcos legais<\/strong> na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A falta de planejamento e clareza nas decis\u00f5es governamentais compromete a legitimidade dos atos, mina a credibilidade institucional e pode gerar repercuss\u00f5es legais e administrativas significativas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme apurado, a gestora teria assinado a ata em nome da comiss\u00e3o, sem publicar os nomes dos servidores envolvidos, o que configura poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia, previsto na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Tal conduta compromete a legitimidade do processo e pode acarretar questionamentos quanto \u00e0 lisura e \u00e0 legalidade dos atos praticados, uma vez que a comiss\u00e3o avaliadora n\u00e3o era devidamente constitu\u00edda atrav\u00e9s de portaria de nomea\u00e7\u00e3o. Se tornando uma COMISS\u00c3O FAKE.<\/p>\n\n\n\n

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SOBRE A PORTARIA N\u00ba 502\/2025 E A TRANSPAR\u00caNCIA LEGAL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da recente publica\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 502\/2025<\/strong>, datada de 05 de maio de 2025<\/strong>, mas com efeitos retroativos a 17 de abril de 2025<\/strong>, cumpre-nos esclarecer e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e legalidade nos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o disposto no Artigo 3\u00ba da pr\u00f3pria portaria<\/strong>, “Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o”, o que invalida legalmente qualquer tentativa de aplicar efeitos retroativos. Esse detalhe jur\u00eddico torna o ato in\u00f3cuo do ponto de vista legal<\/strong>, al\u00e9m de criar um registro oficial do erro administrativo<\/strong>, contrariando os princ\u00edpios da legalidade, publicidade e efici\u00eancia que regem a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Durante a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, nossa equipe esteve com a servidora Eduarda Canazart Valadares<\/strong>, da Procuradoria Jur\u00eddica, que afirmou n\u00e3o ter sido previamente informada sobre o conte\u00fado e contexto da referida portaria. Segundo relato, ela \u201csomente teve no\u00e7\u00e3o do que se tratava quando chegou na Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura<\/strong>\u201d, acrescentando que n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea art\u00edstica<\/strong> e que n\u00e3o se sentia confort\u00e1vel em emitir pareceres ou notas relacionadas ao setor cultural<\/strong>, por n\u00e3o deter familiaridade ou conhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Essa declara\u00e7\u00e3o evidencia n\u00e3o apenas falta de alinhamento entre os setores administrativos<\/strong>, mas tamb\u00e9m uma preocupante designa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com as compet\u00eancias t\u00e9cnicas dos servidores p\u00fablicos envolvidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade do ocorrido, informamos que um processo administrativo ser\u00e1 instaurado<\/strong> para apurar responsabilidades. Al\u00e9m disso, o caso ser\u00e1 formalmente apresentado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, a fim de que sejam avaliadas eventuais infra\u00e7\u00f5es legais e adotadas as medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito judicial e institucional.<\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7amos nosso compromisso com a verdade, a \u00e9tica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos p\u00fablicos<\/strong>, em defesa da popula\u00e7\u00e3o e do respeito aos artistas.<\/p>\n\n\n\n

Reiteramos que a transpar\u00eancia, a compet\u00eancia t\u00e9cnica e o respeito \u00e0 legalidade s\u00e3o princ\u00edpios inegoci\u00e1veis<\/strong> no servi\u00e7o p\u00fablico. Qualquer tentativa de mascarar erros por meio de medidas administrativas extempor\u00e2neas compromete a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e enfraquece as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Estamos acompanhando o caso e permaneceremos atentos \u00e0s provid\u00eancias legais e administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Sputnik – brasilpqp \u2013 jornalismo com responsabilidade<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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DOCUMENTOS ENVIADOS A CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JO\u00c3O MONLEVADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre Contrata\u00e7\u00f5es por meio do Credenciamento de Artistas do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Monlevade.
\u25cf Solicita\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios referentes \u00e0 Aus\u00eancia em Audi\u00eancia P\u00fablica da Gestora da Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura.
\u25cf Solicita\u00e7\u00e3o de Parecer e Provid\u00eancias Legais \u2013 Poss\u00edvel Caso de Autopromo\u00e7\u00e3o com Recursos P\u00fablicos. (Lei de Improbidade Administrativa).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A Audi\u00eancia P\u00fablica aconteceu sem a presen\u00e7a da Gestora, que faltou ao evento.<\/h4>\n\n\n\n
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